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Aviso 1077/2020, de 21 de Janeiro

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Sumário

Procedimento concursal - programa de regularização extraordinária de vínculos precários

Texto do documento

Aviso 1077/2020

Sumário: Procedimento concursal - programa de regularização extraordinária de vínculos precários.

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, se faz público que, na sequência do Procedimento Concursal para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico no âmbito do Programa de Regularização extraordinária de Vínculos Precários, cujo aviso de abertura foi publicado na Bolsa de Emprego Público no dia 22 de novembro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início em 09/12/2019, com o trabalhador Maria Isabel Lima da Silva Costa Leitão.

A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória, da carreira de Assistente Técnico a que corresponde a remuneração base 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros, treze cêntimos).

O contrato está dispensado de período experimental, em cumprimento do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

12 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Manuel Barbosa Sousa.

312893624

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3978766.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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