Sumário: Passagem da posição contratual do contrato C-19 e da denominação de «Casal dos Braçais», para a titularidade da Motamineral - Minerais Industriais, S. A.
Faz-se público, que a posição contratual do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino a que corresponde o n.º C-19 e a denominação de «Casal dos Braçais», da Euroquartzo Portugal, Lda., celebrado em 22 de dezembro de 1993 (extrato publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 47, de 25 de fevereiro de 1994), com adenda posterior, outorgado em 25 de maio de 2007 (extrato publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 02 de agosto de 2007), passou para a titularidade da Motamineral - Minerais Industriais, S. A., por contrato de cessão de posição contratual tendo a transmissão sido autorizada, ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, por despacho de 15 de julho de 2019, do Senhor Diretor-Geral da DGEG, por delegação de competências.
18 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, João Pedro Correia Bernardo.
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