Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho a tempo parcial (um posto de trabalho quatro horas/dia e dois postos de trabalho três horas/dia), na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º(s) 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que por despacho de 07/11/2019 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho a tempo parcial (1 posto de trabalho 4 horas/dia e 2 postos de trabalho 3 horas/dia), na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições constantes na Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho: assistente operacional.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira.
4 - Remunerações valor/hora: 3,96 (euro) (três euros e noventa e seis cêntimos) o qual acresce o subsidio de refeição a prestação diária do trabalho no valor de 4,77(euro) (quatro euros e setenta e sete cêntimos) para os postos de trabalho com 4 horas diárias.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de Grau 1.
6 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 - Os métodos de seleção: avaliação curricular.
8 - Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt ou junto dos serviços de administração escolar, na escola sede do Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, nas instalações da Escola Secundária Gabriel Pereira, dentro do horário de atendimento, ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas Gabriel Pereira, para a seguinte morada: Rua Dr. Domingos Rosado, 7005-469 Évora.
9 - Os formulários de candidatura deverão fazer menção expressa da(s) referência(s) a que se destinam as candidaturas e deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
b) Curriculum Vitae datado e assinado;
c) Declarações de experiência profissional (fotocópia);
d) Declarações de formação profissional (fotocópia);
e) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro.
10 - Duração do Contrato: Início a partir da data de assinatura do contrato e termo a 19 de junho de 2020.
11 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
27 de dezembro de 2019. - O Diretor, Fernando Farinha Martins.
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