Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal de Oeiras em 6 de dezembro de 2019, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10208/2019, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, para a carreira de Assistente Operacional, na área de Serviços Gerais, integrados na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 635,07 (euro):
Ana Maria Correia de Carvalho, com efeitos a 9 de dezembro de 2019.
Celma Marisa Jardim Ferraz de Freitas, com efeitos a 9 de dezembro de 2019.
Izolda de Fátima Cardoso Pinto, com efeitos a 9 de dezembro de 2019
Maria João Carneiro Teixeira a Medeiros, com efeitos a 9 de dezembro de 2019.
O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e tem a duração de 60 dias, nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho e Cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018.
20 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Afonso Morais.
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