Sumário: Delegação de competências na coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos.
Delegação de competências na coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos
Nos termos do disposto nos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo:
1 - Delego na Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Dr.ª Cândida Eunice Saraiva Machado, a competência para:
a) Acompanhar o cumprimento das disposições legais e organizar as atividades relativas à segurança, higiene e saúde no trabalho, com vista à prevenção de riscos profissionais e à promoção da saúde no trabalho, nos termos da legislação em vigor;
b) Garantir a elaboração e a atualização do diagnóstico de necessidades de formação do serviço e do respetivo plano de formação, bem como propor as suas alterações e ainda a avaliação dos efeitos da avaliação ministrada;
c) Dinamizar e acompanhar o processo de avaliação do desempenho (SIADAP 3);
d) Passar declarações de factos relacionados com o processo individual de trabalhadores;
e) Emitir certidões de factos constantes de processo individual de trabalhadores.
2 - As competências atribuídas pelo presente despacho não podem ser subdelegadas.
3 - A presente delegação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito do presente despacho desde o dia 01 de outubro de 2018.
16 de abril de 2019. - A Diretora Executiva, Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno.
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