Deliberação (extrato) n.º 98/2020
Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório da educadora de infância Isabel Gomes Mota e Costa Brotas.
Nos termos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro que altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, conjugado com o artigo 16.º, n.º 2, da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019, e na sequência da deliberação de 2019-11-06, do Conselho Diretivo, procedeu-se à alteração de posicionamento remuneratório, com efeitos a 2019-11-01, da educadora infância Isabel Gomes Mota e Costa Brotas, para o 3.º escalão, índice 205, daquela categoria, a que corresponde na tabela remuneratória única entre o nível 27 e 28.
11 de novembro de 2019. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
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