Sumário: Autorização da prorrogação do destacamento do Superintendente Chefe Paulo Jorge Valente Gomes como responsável de programa, na Direção da Dignidade Humana, Igualdade e Valores Desportivos do Conselho da Europa.
Considerando que o destacamento do Superintendente Paulo Jorge Valente Gomes, como Responsável de Programa, na Direção da Dignidade Humana, Igualdade e Valores Desportivos do Conselho da Europa, autorizada a 2 de fevereiro de 2017 e prorrogada, entretanto, finda a 31 de dezembro de 2019.
Considerando a proposta de prorrogação transmitida à Representação Permanente de Portugal no Conselho da Europa, e encaminhada ao meu Gabinete, através do Ofício n.º 5354 de 20.11.2019 do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Considerando o interesse público na manutenção do destacamento.
Considerando a pronúncia favorável do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Publica.
Autorizo a prorrogação do destacamento do Superintendente Chefe Paulo Jorge Valente Gomes como Responsável de Programa, na Direção da Dignidade Humana, Igualdade e Valores Desportivos do Conselho da Europa, nas mesmas condições em vigor, até 31 de dezembro de 2020.
20 de dezembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312880972