Declaração de Retificação 43/2020, de 20 de Janeiro
Retificação do Despacho n.º 10822/2019, de 12 de novembro, por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2019
Declaração de Retificação n.º 43/2020
Sumário: Retificação do Despacho 10822/2019, de 12 de novembro, por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2019.
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2019, Despacho 10822/2019, de 12 de novembro, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«produz efeitos em 11 de novembro de 2019.»
deve ler-se:
«produz efeitos em 31 de dezembro de 2019.»
2 de janeiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312894783
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3976665.dre.pdf .
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