Sumário: Celebração de adendas ao contrato trabalho de trabalhadores da carreira de técnico superior na sequência de alteração da base remuneratória.
Celebração de adendas ao contrato trabalho de trabalhadores da carreira de técnico superior na sequência de alteração da base remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra indicados, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de fevereiro.
(ver documento original)
2 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, José António Videira.
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