Despacho 675/2020, de 17 de Janeiro
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Corpo emitente:
Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação
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Fonte: Diário da República n.º 12/2020, Série II de 2020-01-17.
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Data:
2020-01-17
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Documento na página oficial do DRE
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Altera o Despacho n.º 11703/2019, de 10 de dezembro, que designa Nuno Miguel Gonçalves Filipe para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação
Despacho 675/2020
Sumário: Altera o Despacho 11703/2019, de 10 de dezembro, que designa Nuno Miguel Gonçalves Filipe para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
1 - Em aditamento ao Despacho 11703/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de dezembro de 2019, adita-se:
«4 - O designado Nuno Miguel Gonçalves Filipe opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, com as limitações previstas no n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Os encargos com a remuneração do designado são integralmente suportados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.»
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 2 de dezembro de 2019.
23 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado da Habitação, Ana Cláudia da Costa Pinho.
312924955
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3974742.dre.pdf .
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