Sumário: Designa José Carlos Cruz dos Santos técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o arquiteto José Carlos Cruz dos Santos, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Fica o designado autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua especialização no meu gabinete.
4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de novembro de 2019.
7 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
Nota Curricular
Dados Biográficos
Nome: José Carlos Cruz dos Santos nasceu em Lisboa em 1976.
Habilitações e atividade académica
Licenciado em Arquitetura de Gestão Urbanística pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduado em Gestão e Avaliação Imobiliária no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Percurso Profissional
De julho de 2015 até à presente data, integrou o Gabinete de apoio do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Lisboa, enquanto assessor para as matérias da Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Obras Municipais e da Comissão Permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança;
De maio de 2011 a junho de 2015, foi nomeado Chefe da Divisão Oriental Marvila-Beato da Unidade de Intervenção Territorial Oriental da Câmara Municipal de Lisboa;
Ingressou nos quadros da Câmara Municipal de Lisboa como técnico superior em 2009 onde, até abril de 2011, exerceu funções diversas enquanto arquiteto, na Direção Municipal de Gestão Urbanística, na Divisão de Equipamentos Públicos e Licenciamento Especiais e no Departamento de Educação e Juventude - Divisão de Equipamentos Escolares e de Apoio à Juventude.
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