Sumário: Designa Romeu Costa Reis adjunto do Gabinete do Ministro do Planeamento.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Romeu Costa Reis, técnico superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de novembro de 2019. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
Nota Curricular
Dados biográficos
Nome: Romeu Costa Reis.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações e atividade académica: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.
Percurso Profissional:
1975-1987 - Técnico no Departamento Central de Planeamento, onde foi coordenador do Núcleo de Política Regional a partir de 1985.
1987-1995 - Diretor de Serviços e, a partir de 1989, Subdiretor da Direção-Geral de Desenvolvimento Regional.
Nessa última qualidade foi membro da Comissão de Gestão e da Comissão de Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio, da Equipa Técnica Negocial do QCA 1994-1999, e Presidente da Unidade de Gestão dos Programas Comunitários INTERREG I - Portugal/Espanha e REGIS I.
1995-2005 - Técnico do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas no Ministério do Planeamento e no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, onde assumiu funções como Diretor em 1997.
Nessa qualidade, integrou a Comissão de Coordenação Técnica de elaboração do Programa de Desenvolvimento Regional 2000-2006 e negociação com a Comissão Europeia (1999-2000).
Entre 1991 e 2003 representou Portugal em diversos Comités e Grupos de Trabalho na União Europeia (tendo exercido a presidência do Comité de Desenvolvimento Espacial no primeiro semestre de 2000) e no Grupo de Alto Nível das Redes Transeuropeias de Transportes, em 2003.
Representou também Portugal em Grupos de Trabalho e Comités na OCDE entre 1984 e 2002.
Coordenou a participação portuguesa na elaboração do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário/EDEC, da União Europeia, e a respetiva consulta nacional (1997-1999), foi membro da Delegação de Portugal que negociou com Espanha a Convenção Luso-Espanhola sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais (2001-2002) e foi representante do Ministério do Planeamento no Conselho Consultivo da RAVE/Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA (2001-2002).
Integrou delegações de Portugal em diversas Cimeiras Governamentais, e em reuniões ministeriais, de nível bilateral e multilateral, em particular, no âmbito da União Europeia, nas áreas das políticas estruturais, do ordenamento do território, dos transportes e das telecomunicações.
2005-2012 - Vogal dos Conselhos de Administração da REFER EPE e da RAVE SA.
Nessa qualidade, foi Vogal dos Conselhos de Administração da INVESFER SA entre 2006 e 2009, e da Fundação do Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado entre 2009 e 2012, e Presidente não executivo do Conselho de Administração da FERBRITAS SA entre 2008 e 2012.
Em 2007 foi Coordenador da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para os Transportes e Comunicações.
Foi Vice-Presidente da European Rail Infrastructure Managers (EIM) entre 2010 e 2012. 2012-2015 - Técnico Superior do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (20122014) e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (2014-2015).
Foi adjunto do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão entre 2016 e 2019.
Foi adjunto do Ministro do Planeamento em 2019.
Participou em vários seminários e conferências e tem trabalhos publicados.
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