Sumário: Designa Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2019. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção nasceu em Lisboa no dia 9 de março de 1965.
Formação académica:
12.º Ano de Escolaridade
3.º Ano da Alliance Française
Percurso Profissional:
De 26 de novembro de 2015 até 26 de outubro de 2019 - Secretária da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional
De 30 de outubro de 2015 até 26 de novembro de 2015 - Secretária do Secretário de Estado da Administração Interna do XX Governo Constitucional
De junho de 2011 até 30 de outubro de 2015 - Secretária do Secretário de Estado da Administração Interna do XIX Governo Constitucional
De novembro de 1995 até 20 de junho de 2011 (XIII Governo Constitucional ao XVIII Governo Constitucional), Secretária do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
De outubro de 1985 a novembro de 1995, Secretária Pessoal do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
De outubro de 1984 a outubro de 1985 exerceu, como tarefeira, na Biblioteca do Tribunal Constitucional, o trabalho de inventariação, catalogação e ordenação de todos os volumes que compõem a biblioteca do Professor Braga da Cruz.
Informação Adicional:
Louvor da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, com o n.º 601/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro de 2019.
Louvor do Secretário de Estado da Administração Interna, com o n.º 799/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 9 de novembro de 2015.
Participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Comunicação Social dos PALOP e de Portugal, realizada em Portugal entre 10 e 12 de setembro de 2003.
Participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes da IBEROAMERICANA, realizada em Portugal entre 9 e 10 de setembro de 2002.
Louvor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, com o n.º 1095/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de maio de 2002.
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