Sumário: Designa Dalila Josué da Costa Romão adjunta do Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Dalila Josué da Costa Romão, consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2019. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Dalila Josué da Costa Romão
Data e local de nascimento: 29.03.1977, Barreiro, Portugal
Habilitações e atividade académica:
Pós-Graduação de Atualização sobre Direito da Água; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/ERSAR; junho de 2012.
Pós-Graduação - Código dos Contratos Públicos; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; maio de 2008.
Pós-Graduação em Direito Comercial Internacional - Contratos Internacionais e Arbitragem; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; junho de 2006.
Licenciatura em Direito; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; média final de 16 valores; Menção de Ciências Jurídico-Políticas; 1995-2000.
Percurso Profissional:
De agosto de 2019 a outubro de 2019, consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP.
De dezembro de 2015 a agosto de 2019, Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional.
De novembro de 2002 a dezembro de 2015, Advogada.
De setembro de 2000 a novembro de 2002, Advogada-estagiária.
312915875
