Sumário: Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço no cargo de diretor Regional da Madeira, do SEF, do licenciado Jorge Manuel Ferreira Faustino.
De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 65.º-A e nos artigos 66.º e 67.º-B, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - , dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de Diretor Regional da Madeira, do SEF, do licenciado Jorge Manuel Ferreira Faustino.
O presente despacho produz efeitos a 19 de dezembro de 2019.
20 de dezembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312881093
