Sumário: Nomeação em regime de substituição da mestre Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira, para o cargo de diretora de serviços das Relações Internacionais (DRI) da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN).
Despacho de nomeação, em regime de substituição, da mestre Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira
Considerando que o lugar de Diretor/a de Serviços das Relações Internacionais, criado na estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas do artigo n.º 8 do Decreto Regulamentar 14/2015, de 31 de julho e do artigo n.º 3 da Portaria 319/2015, de 1 de outubro, se encontra vago;
Considerando que face às múltiplas competências atribuídas à Direção de Serviços de Relações Internacionais (DRI) é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento:
1 - É designada para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, na DRI, a mestre Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira, por ter revelado possuir o perfil mais adequado ao preenchimento do cargo, demonstrando competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada, evidenciadas na respetiva nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho de provimento no cargo produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
26 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.
Nota curricular
Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira é licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999), e mestre em Direito da União Europeia pela Universidade Livre de Bruxelas (2001). Frequenta, atualmente, o 2.º ano do curso de doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, no ISCTE-IUL, onde desenvolve uma tese no campo da política externa da União Europeia.
Foi jurista-linguista no Serviço de Publicações Oficiais da União Europeia, no Luxemburgo (1999-2000). Foi professora assistente convidada na Universidade Católica Portuguesa (2001-2004), onde lecionou as cadeiras de Ciência Política, Estudos Europeus e Introdução ao Direito. Foi investigadora no Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (2001-2005), em Lisboa, no Departamento Europa, onde coordenou projetos e seminários sobre a política externa e de defesa da União Europeia, políticas de imigração e asilo e questões institucionais UE. Foi assessora política e jurídica no Parlamento Europeu (2005-2009), em Bruxelas e Estrasburgo, onde apoiou o trabalho de uma Deputada europeia nas comissões parlamentares de assuntos externos (AFET), liberdades cívicas, justiça e assuntos internos (LIBE), e assuntos constitucionais (AFCO). Foi Secretária-Geral do Conselho Português do Movimento Europeu (2007-2009). Foi assessora político-diplomática do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2009-2011), no XIX Governo Constitucional. Foi Chefe do Gabinete da Presidente da Assembleia da República na XII Legislatura (2011-2015). Foi coordenadora da equipa técnica e gestora de ciência no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (2016-2018), onde também é investigadora. Foi Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional (2018-2019) no XXI Governo Constitucional. No campo da política internacional, as suas áreas geográficas de especialização são a Europa, África e a CPLP.
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