Aviso (extrato) n.º 844/2020
Sumário: Celebração de contratos e adenda ao contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras de assistente operacional e assistente técnico.
Celebração de contratos e adenda ao contrato de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras de assistente operacional e assistente técnico
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:
1) Se procedeu à celebração de contrato de trabalho ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
a) António Miguel Lavado Pereira, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5;
b) Maria Teresa Bengalita Rosado Batista, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7;
c) Silvestre Manuel Marques Silvestre, carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4;
2) Se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados ao disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019:
a) Maria Teresa Bengalita Rosado Batista, carreira e categoria de Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.
19 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Limpo Montezo.
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