Sumário: Reorganização dos serviços municipais - 2019.
Organização dos serviços municipais
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião de 18 de novembro de 2019, deliberou proceder à reorganização dos serviços municipais, materializada na aprovação das fichas de caracterização das unidades orgânicas flexíveis criadas ou alteras, bem como proceder à extinção das que deixam de existir.
Assim, foram criadas sete unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau (DUT, DET, DFC, DAS, DPT, DEVS e SCI) e quatro de 3.º grau (SPT, SASS, SAMP e GIF); Foram alteradas três unidades orgânicas de 2.º grau (DRHI e DOMSU e DAFCE) e uma de 3.º grau (SADJ); Foram extintas quatro unidades orgânicas de 3.º grau (STRI, SAS, SFC e SPT); Foram mantidas duas unidades orgânicas de 2.º grau (DGF, DAC), uma de 3.º grau (SCPA) e três subunidades orgânicas (SRH, SEAR e SF).
Em resultado desta reestruturação, o Município passa a ter doze unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau e seis de 3.º grau, que totalizam dezoito e por isso abaixo do limite fixado pela Assembleia Municipal, em sua sessão de 30 de setembro de 2019, que foi de vinte, bem como três subunidades orgânicas, cujo limite fixado em sessão da Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2017, foi de 10. É também extinta a Equipa Multidisciplinar de Imagem Corporativa, Eventos e Protocolo (EMICEP), criada por deliberação de Câmara de 17 de setembro de 2018.
Para os efeitos legais supra referidos, publicam-se as fichas de caracterização das unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas em que assenta a estrutura dos serviços municipais, bem como o respetivo organograma.
17-12-2019. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
Ficha de caracterização
Divisão de Gestão Financeira - DGF
(unidade orgânica flexível de 2.º grau mantida)
Missão: Garantir a gestão eficiente dos recursos financeiros e patrimoniais, bem como assegurar e contribuir para a eficiência dos serviços e salvaguarda do interesse público.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do Presidente da Câmara
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Planeamento económico-financeiro
2 - Contabilidade orçamental, financeira e de gestão
3 - Controlo interno
4 - Tesouraria
5 - Património
6 - Frota automóvel
7 - Contratação pública e gestão de stocks
8 - Gestão dos Seguros
Ficha de caracterização
Divisão de Recursos Humanos e Informática - DRHI
(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)
Missão: Garantir a eficiente coordenação dos recursos humanos contribuindo para a melhoria dos processos de trabalho e qualificação da organização, assegurando as condições de segurança e saúde no trabalho.
Garantir o funcionamento e o planeamento integrado de todos os sistemas informáticos, de comunicação e plataformas digitais da organização, salvaguardando a proteção de dados.
Planear e implementar medidas com vista a modernização administrativa em articulação com os diversos parceiros, nomeadamente a AMA.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Recursos Humanos, Formação, Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
2 - Informática/Sistemas de Informação e comunicação
3 - Gerir todas as plataformas informáticas da Câmara Municipal
4 - Gerir os contratos e equipamentos de comunicações eletrónicas
5 - Gerir toda a rede informática do Município
6 - Modernização Administrativa
7 - Proteção de Dados
Ficha de caracterização
Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos - DOMSU
(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)
Missão: Assegurar o planeamento, execução e fiscalização de obras municipais em cumprimento das deliberações dos Órgãos Municipais, despachos do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência e com observância dos documentos previsionais.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11//2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Coordenar a execução de obras por administração direta
2 - Acompanhar as obras por empreitada
3 - Coordenar a fiscalização da segurança das obras municipais
4 - Gerir o parque de máquinas e viaturas
5 - Gerir o estaleiro e oficinas municipais
6 - Manutenção e conservação dos equipamentos e infraestruturas municipais
7 - Promover e fiscalizar a higiene e segurança no trabalho
8 - Manutenção dos equipamentos desportivos
Ficha de caracterização
Divisão de Urbanismo e Território - DUT
(unidade orgânica flexível de 2.º grau criada)
Missão: Planear, Gerir e Qualificar, de forma harmoniosa, o Território e o Urbanismo do Município de Ourém, visando a qualidade do serviço público prestado aos munícipes através da implementação de métodos inovadores, eficazes e eficientes.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Ordenamento e Planeamento do território
2 - Reabilitação Urbana
3 - Licenciamento de operações urbanísticas
4 - Vistorias
Ficha de caracterização
Divisão de Ação Cultural - DAC
(unidade orgânica flexível de 2.º grau mantida)
Missão: Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da cultura. Identificar carências e oportunidades e fomentar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das populações nos domínios das suas atribuições.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Intervenção Cultural
2 - Gestão da Biblioteca e Promoção da Leitura
3 - Gestão de Museus, Património Cultural e Arqueologia
4 - Gestão do Arquivo Municipal
5 - Eventos culturais
6 - Gestão da Galeria Medieval
7 - Gestão e dinamização zona histórica de Ourém
Ficha de caracterização
Divisão de Educação e Vida Saudável - DEVS
(unidade orgânica flexível de 2.º grau criada)
Missão: Promover as condições necessárias ao desenvolvimento educativo e social da população do concelho, identificando as carências e oportunidades, contribuindo para uma melhor qualidade de vida, assente em melhores cuidados de saúde, na prática desportiva e envelhecimento ativo.
Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos e materiais, assim como das infraestruturas escolares e afetas à saúde.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Apoiar e participar na elaboração e execução dos diversos Projetos educativos
2 - Manter atualizada a Carta Educativa
3 - Gestão de recursos e parque escolar
4 - Refeitórios, alimentação e nutrição
5 - Promover a articulação com todos os responsáveis na área da educação
6 - Ação Social
7 - Saúde
8 - Associativismo, Desporto e Juventude
Ficha de caracterização
Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente - DAFCE
(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)
Missão: Elaborar candidatura a financiamento externo e proceder à sua submissão por forma a angariar financiamento externo para a execução e fazer o seu acompanhamento financeiro.
Assegurar a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da autarquia e contribuir para a melhoria dos processos de trabalho e qualificação da organização.
Gerir e planear a mobilidade e os transportes no município.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Elaboração de candidaturas a financiamento externo
2 - Acompanhamento financeiro de candidaturas aprovadas
3 - Mobilidade, Sinalização, Trânsito e Transportes Públicos
4 - Expediente Geral, Arquivo, Reprografia e Portaria
5 - Processo Eleitoral
6 - Dinamizar e Gerir o Balcão único de Atendimento
7 - Manutenção e Gestão dos Estacionamentos - Subterrâneo e de Superfície.
Ficha de caracterização
Divisão de Empreendedorismo e Turismo - DET
(unidade orgânica flexível de 2.º grau criada)
Missão: Promover a imagem do Município interna e externamente. Planear e programar as deslocações oficiais ao estrangeiro e as visitas de entidades e personalidades estrangeiras ao Município, assim como desenvolver e aprofundar as geminações. Dar apoio ao tecido empresarial e desenvolver estratégias que promovam o empreendedorismo e a captação de empresas para o Município.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Promoção turística nacional e internacional
2 - Planeamento e programação de idas ao estrangeiro
3 - Planeamento e programação de visitas ao Município
4 - Geminações
5 - Gestão do Espaço Empresa
6 - Apoio ao tecido empresarial
7 - Apoio ao "Mundo Rural"
8 - Gestão e dinamização das Zonas Industriais
9 - Gestão do Posto de Turismo de Fátima
Ficha de caracterização
Divisão de Fiscalização e Contencioso - DFC
(unidade orgânica flexível de 2.º grau criada)
Missão: Garantir a prestação de serviços de apoio na área jurídica e zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos municipais com eficácia externa, assegurando a sua legalidade e a salvaguarda do interesse público.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Assessoria jurídica
2 - Contencioso
3 - Contraordenações
4 - Execuções fiscais
5 - Apoio e Informação ao consumidor
6 - Fiscalização municipal
7 - Licenciamento de atividades económicas não urbanísticas
8 - Gestão do cemitério municipal e da casa mortuária
9 - Metrologia
10 - Notariado
11 - Assegurar a regulação e fiscalização do estacionamento nas vias e espaços públicos
Ficha de caracterização
Divisão de Ambiente e Sustentabilidade - DAS
(unidade orgânica flexível de 2.º grau criada)
Missão: Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da promoção ambiental e redução das emissões de Carbono. Acompanhamento técnico do contrato de concessão de águas e do contrato de prestação de serviços de recolha e tratamento de rsu's, assim como da Empresa Intermunicipal Tejo-Ambiente.
Garantir a efetiva limpeza e manutenção dos espaços verdes, edifícios municipais e salubridade pública.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Mista
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Promoção ambiental
2 - Redução das emissões de Carbono
3 - Acompanhamento do contrato de concessão de fornecimento de água
4 - Acompanhamento do contrato de prestação de serviços de rsu's
5 - Relacionamento com os consumidores na área de rsu's
6 - Acompanhamento da empresa intermunicipal Tejo-Ambiente
7 - Manutenção de jardins e espaços verdes e acompanhamento dos contratos de manutenção
8 - Garantir a limpeza dos edifícios Municipais
9 - Salubridade pública - Gestão, limpeza e manutenção
10 - Garantir a gestão do Agroal
11 - Planear e acompanhar o processo da expansão de redes de água e saneamento
Ficha de caracterização
Divisão de Projetos Técnicos - DPT
(unidade orgânica flexível de 2.º grau criada)
Missão: Elaboração técnica de projetos de infraestruturas e equipamentos e o seu acompanhamento físico
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Elaboração técnica de projetos de obras e infraestruturas
2 - Acompanhamento físico de obras
3 - Topografia
4 - Medições e orçamentação
5 - Eficiência Energética
6 - Cidades Inteligentes
Ficha de caracterização
Gabinete de Imagem e Comunicação - GIC
(unidade orgânica flexível de 2.º grau criada)
Missão: Assegurar um serviço de apoio e assessoria técnica aos membros do executivo em permanência nos domínios da comunicação e imagem, bem como a promoção de eventos desportivos e recreativos da responsabilidade do Município.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência direta do Presidente da Câmara
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Promover a comunicação e imagem
2 - Promover a interação entre os cidadãos e a autarquia, quer ao nível dos serviços, quer ao nível da participação cívica.
3 - Apoio na organização e promoção de eventos culturais, desportivos e recreativos
Ficha de caracterização
Serviço de Atividades Municipais e Protocolo - SAMP
(unidade orgânica flexível de 3.º grau criada)
Missão: Dinamizar, organizar e promover os eventos Municipais, em articulação com as diversas unidades orgânicas.
Assegurar o apoio e assessoria aos membros do executivo em permanência no domínio do protocolo.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Assegurar o serviço de Protocolo
2 - Gestão do Centro de Negócios e Ucharia
3 - Planeamento, Gestão e Organização de Eventos
Ficha de caracterização
Gabinete Técnico Florestal - GTF
(unidade orgânica flexível de 3.º grau criada)
Missão: Desenvolver ações de Defesa da Floresta contra Incêndios e promover tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município, acompanhando e atualizando o Plano Municipal de Defesa Contra a Floresta e Incêndios.
Promover informação e criar condições para o controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência direta do Presidente da Câmara
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Proceder à elaboração e acompanhamento do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, que inclua a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios e outros Planos, igualmente aplicáveis
2 - Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações
3 - Procede ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis
4 - Enquadra e dinamizar o trabalho da equipa de sapadores florestais
5 - Operacionalizar e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários
6 - A emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI
7 - Acompanhar e emitir pareceres sobre as ações de (re)florestação no Município
8 - Gestão do sistema de informação geográfica de DFCI e recursos naturais
9 - Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período crítico
10 - Desenvolver ações de sensibilização da população de acordo com o definido no Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios e promover medidas de proteção dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais e dotá-los de conhecimentos para que possam atuar em segurança
11 - Planear as ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições (sensibilização da população, vigilância e repressão), da infraestruturação do território e do combate
12 - Promover políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos
Ficha de caracterização
Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - SCPA
(unidade orgânica flexível de 3.º grau mantida)
Missão: Lançar e gerir os procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, bem como gerir os respetivos contratos e o funcionamento dos armazéns municipais.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do chefe da Divisão de Gestão Financeira
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Aprovisionamento de bens
2 - Lançar e gerir os procedimentos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos
3 - Assegurar o regular funcionamento dos armazéns municipais
4 - Gerir as compras e elaborar os contratos celebrados no âmbito do Código dos Contratos Públicos
5 - Assegurar o cumprimento da legalidade em matéria da transparência, informação e publicidade nos processos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos
Ficha de caracterização
Serviço de Planeamento do Território - SPT
(unidade orgânica flexível de 3.º grau criada)
Missão: Garantir e assegurar o adequado planeamento do território, perspetivando sempre os mecanismos necessários às "Cidades Inteligentes", salvaguardando o interesse público e a sustentabilidade.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Chefe de Divisão de Urbanismo e Território
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Ordenamento e Planeamento do território
2 - Toponímia
3 - Sistemas de informação geográfica e cartografia
Ficha de caracterização
Serviço de Ação Social e Saúde - SASS
(unidade orgânica flexível de 3.º grau criada)
Missão: Promover uma articulação efetiva e funcional entre os serviços e as políticas sociais locais e governamentais, com vista a um desenvolvimento social qualificado e sustentado do Concelho.
Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos e materiais, assim como das infraestruturas afetas à saúde.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Chefe da Divisão de Educação e Vida Saudável
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Gerir a ação social escolar
2 - Planeamento e análise da intervenção social e habitação
3 - Gerir os apoios e políticas sociais do Município
4 - Promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens em risco
5 - Elaborar e manter atualizado a Carta Social do Município
6 - Gestão de recursos e parque da saúde
7 - Promover a articulação com todos os responsáveis na área da saúde
8 - Elaborar e manter atualizada a Estratégia Municipal da Saúde em articulação com os diversos parceiros
Ficha de caracterização
Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude - SADJ
(unidade orgânica flexível de 3.º grau alterada)
Missão: Promover o dinamismo associativo, o desporto e prática desportiva, bem como a dinamização de iniciativas que promovam a participação cívica e a sua integração na vida ativa.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Chefe da Divisão de Educação e Vida Saudável
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/11/2019
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Apoio ao Associativismo
2 - Organização de Eventos Desportivos da Responsabilidade do Município
3 - Promoção do Desporto
4 - Apoio à Juventude
5 - Dinamizar atividades e projetos de "Vida Saudável"
6 - Gestão dos Pavilhões, Piscinas e Estádios
Ficha de caracterização
SRH - Secção de Recursos Humanos
(subunidade orgânica mantida)
Missão: Assegurar as tarefas relacionadas com a gestão dos recursos humanos, tais como, cadastro, remunerações, assiduidade, absentismo, avaliação de desempenho e aposentação dos trabalhadores
Assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais em matéria de Saúde no Trabalho.
Liderança: Chefe de Subunidade Orgânica
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do chefe da Divisão de Recursos Humanos e Informática
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Gestão dos Recursos Humanos
2 - Acompanhamento do SIADAP
3 - Assegurar o cumprimento das disposições legais em matéria saúde no trabalho
Ficha de caracterização
Secção de Fiscalização - SF
(subunidade orgânica mantida)
Missão: Garantir o funcionamento dos serviços de fiscalização municipal e zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos municipais, com eficácia externa, assegurando a sua legalidade e a salvaguarda do interesse público.
Liderança: Chefe de Subunidade Orgânica
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do chefe da divisão de fiscalização e contencioso
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Coordenar as atividades da fiscalização municipal
2 - Assegurar a execução das tarefas administrativas inerente à sua área de atuação
Ficha de caracterização
Secção de Expediente, Arquivo e Reprografia - SEAR
(subunidade orgânica mantida)
Missão: Assegurar as tarefas de expediente geral para o adequado funcionamento da autarquia.
Liderança: Chefe de Subunidade Orgânica
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do chefe da divisão de apoio a fundos comunitários, projetos e expediente
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Proceder ao registo e encaminhamento de correspondência
2 - Assegurar as tarefas de expediente geral
3 - Elaborar e registar as atas da Câmara Municipal
4 - Assegurar as tarefas administrativas da competência do Município relacionadas com atos eleitorais
5 - Proceder à elaboração de certidões sobre assuntos da competência da Unidade Orgânica
6 - Coordenar as atividades da reprografia
7 - Coordenar as atividades do arquivo administrativo municipal
8 - Coordenar o funcionamento do balcão único de atendimento
9 - Assegurar o atendimento telefónico geral
10 - Portaria e segurança do Edifício Sede
11 - Proceder ao registo de cidadãos estrangeiros
Organograma
(ver documento original)
312869405
