Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Cessação da relação jurídica de emprego público - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público dos seguintes trabalhadores:
Fernando Manuel Pedro Barrento, assistente operacional, posição remuneratória - 4.ª, por motivo de aposentação a 01/11/2019; Joaquim António Marques Guerra, assistente operacional, posição remuneratória - 8.ª, por motivo de aposentação a 01/12/2019; João Paulo Calado Caetano, assistente operacional, posição remuneratória - 4.ª, por motivo de aposentação com efeitos a 01/01/2020; Ana Cecília Manteiga Carrilho, assistente operacional, posição remuneratória - 2.ª, por ter celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 10/12/2018, noutra entidade empregadora pública, na sequência de procedimento concursal; Sónia Isabel dos Reis Rebelo, assistente técnica, posição remuneratória - 1.ª, por ter celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 10/12/2018, noutra entidade empregadora pública, na sequência de procedimento concursal.
17 de dezembro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.
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