Sumário: 11.ª alteração à operação de loteamento promovida pela Câmara Municipal - Zona Industrial da Pedrulha - 2.ª fase - período de discussão pública.
11.ª alteração à operação de loteamento promovida pela Câmara Municipal - Zona Industrial da Pedrulha - 2.ª Fase
Período de discussão pública
Rui Manuel Leal Marqueiro, Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2019, aprovar a 11.ª Alteração à Operação de Loteamento da Zona Industrial de Pedrulha, promovida por si e submeter a discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados do 8.º dia posterior ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, disponibilizando para os devidos efeitos, a consulta ao projeto de loteamento na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial desta Câmara Municipal, sita na Urbanização do Choupal, lote 12C - r/c, das 9h às 12h30 m e das 13h30 m às 16h.
Convidam-se todos os interessados a remeter por escrito à Câmara Municipal da Mealhada as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas dentro do período atrás mencionado, devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Largo do Município, 3054-001 Mealhada, ou para o email dgupt@cm-mealhada.pt.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais, na Comunicação Social e no sítio da internet da Câmara Municipal.
19 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Mealhada, Rui Manuel Leal Marqueiro.
312871795
