Sumário: Nomeação, em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau, para coordenador da área de graduação, de Alda Maria dos Santos Almeida de Freitas.
Considerando a alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho 1503/2017, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2017, adiante designado como Regulamento;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar os dirigentes das unidades funcionais, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades correntes do IST;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, constante da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Coordenador da Área de Graduação do Instituto Superior Técnico, previsto no n.º 2 do artigo 69.º do Regulamento, se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a licenciada Alda Maria dos Santos Almeida de Freitas, Técnica Superior no Instituto Superior Técnico, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, e do artigo 100.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio a licenciada Alda Maria dos Santos Almeida de Freitas, Coordenadora da Área de Graduação do Instituto Superior Técnico, em regime de substituição, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2019.
19 de dezembro de 2019. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
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