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Sumário: Equipa de projeto para a análise de processos pendentes do Departamento DAI X.
Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e na sequência da Resolução 2/2019 - 2.ª Secção, de 19 de dezembro, mantenho, no ano de 2020, a equipa de projeto criada pelo meu Despacho 24/2019-GP, de 8 de julho, designando a Dr.ª Lisdália Amaral Portas, como coordenadora, equiparada a auditora-chefe.
20-12-2019. - O Presidente, Vítor Caldeira.
312883004
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-02 -
Decreto-Lei
440/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.
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