Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Isabel Maria de Almeida Ribeiro Passeiro para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 2.º grau da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, se irá iniciar nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que o referido cargo se encontra vago, e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado, importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção-Geral, até à nomeação de novo titular, na sequência de procedimento de recrutamento;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Isabel Maria de Almeida Ribeiro Passeiro para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2019.
30 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
Nota curricular
I - Dados Pessoais:
Nome: Isabel Maria de Almeida Ribeiro Passeiro;
Data de Nascimento: 29 de maio de 1964.
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
III - Percurso Profissional:
Inspetora na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (desde agosto de 2017);
Adjunta do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural do XXI Governo Constitucional, (2015/2017);
Inspetora na Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (2014/2015);
Inspetora na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (2012/2013);
Chefe de Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar da Direção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar do Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP (2011/2012);
Adjunta do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural do XVIII Governo Constitucional, (2009/2011);
Inspetora na Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas (2002/2009);
Técnica Coordenadora na Associação das Mulheres Agricultoras Portuguesas (1995/2002);
Técnica do Departamento de Controlo de Qualidade e do Departamento de Apoio à Produção de Leite na Empresa PARMALAT (1995);
Técnica de laboratório no Departamento de Controlo de Qualidade na Cooperativa Eurial, Luçon-França, programa COMMET, intercâmbio universidade-empresas (1992);
Estagiária do Departamento de Ovinos e Caprinos na Estação Zootécnica Nacional (1990/1993).
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