Despacho (extrato) n.º 529/2020
Sumário: Colocação da primeira-secretária de embaixada Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito na embaixada de Portugal em Berlim.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de dezembro de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Chefe de Divisão de Segurança e Justiça, integrado na Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 7848/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Berlim.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.
9 de janeiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312911581
