Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Olga Maria Teixeira Silva Santos Freitas.
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despacho de 09 de dezembro de 2019 do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Valentim Campos, foi deferido o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por iniciativa da trabalhadora, do mapa de pessoal desta Autarquia, Olga Maria Teixeira Silva Santos Freitas, na carreira e categoria Assistente Operacional, com efeitos a partir do dia 02 de dezembro de 2019, nos termos previstos no artigo 304.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
18 de dezembro de 2019. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.
312867794
