Declaração de Retificação n.º 25/2020
Sumário: Retifica o Aviso 19890/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 11 de dezembro de 2019.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que no Aviso 19890/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 238, de 11 de dezembro de 2019, a pp. 168 e 169, a planta saiu com inexatidão e é de novo publicada.
7 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Chaves Monteiro.
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