Declaração de Retificação n.º 20/2020
Sumário: Retificação ao Aviso (extrato) n.º 15376/2019.
No Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 2 de outubro de 2019, foi publicado o Aviso (extrato) n.º 15376/2019, respeitante à abertura de procedimento concursal comum destinado à ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para o Laboratório de Patologia Vegetal, «Veríssimo de Almeida». Verificou-se, contudo que, por erro material, foi incorretamente designado o ponto 10, alínea b), do edital publicitado na Bolsa de Emprego Público, referente às condições admissão exigidas ao nível dos requisitos habilitacionais. Assim, e nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2017, de 7 de janeiro, procede-se à retificação do referido aviso no sentido de no respetivo ponto 10, alínea b), onde se lê «Ser detentor, no mínimo, de licenciatura, preferencialmente em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais, a que corresponde o grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP» deverá ler-se «Ser detentor, no mínimo, de licenciatura, preferencialmente em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais, a qual exige a inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos, a que corresponde o grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP».
17 de dezembro de 2019. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, António Guerreiro de Brito.
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