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Resolução 2/81/M
A Assembleia Regional da Madeira, em sessão plenária de 25 de Fevereiro de 1981, deliberou designar para membros do Conselho Nacional do Plano os Drs. João Crisóstomo Aguiar e Nelson Camilo Telles da Silva, no sentido de dar satisfação ao disposto na alínea c) do artigo 15.º da Lei 31/77, de 25 de de Maio.
Assembleia Regional da Madeira, 25 de Fevereiro de 1981. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-05-23 -
Lei
31/77 -
Assembleia da República
Aprova o sistema e orgânica de planeamento e composição do Conselho Nacional do Plano.
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