Assembleia Regional da Madeira, 25 de Fevereiro de 1981. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.
Resolução 1/81/M, de 13 de Março
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
- Fonte: Diário da República n.º 60/1981, Série I de 1981-03-13.
- Data: 1981-03-13
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Sumário
Designa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Texto do documento
A Assembleia Regional da Madeira, em sessão plenária de 25 de Fevereiro de 1981, deliberou designar para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva, no sentido de dar satisfação ao disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 236.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 61/77, de 25 de Agosto.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/03/13/plain-39709.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39709.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-08-25 -
Lei
61/77 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.
Aviso
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