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Sumário: Exoneração de Rafael Alexandre Tralhão Gomes como secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o meu Despacho de 29 de novembro de 2019, foi exonerado de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Dr. Rafael Alexandre Tralhão Gomes, com efeitos a 01 de dezembro de 2019.
3 de dezembro de 2019. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.
312855602
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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