Sumário: Publicitação do período de discussão pública referente aos projetos de operações de reabilitação urbana de Monte do Trigo, Portel e Vera Cruz.
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, republicado na Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 11 de dezembro de 2019, deliberou submeter a discussão pública os projetos de operações de reabilitação urbana de Monte do Trigo, Portel e Vera Cruz por um período de 20 dias, contados 5 dias após a data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Mais torna público que os projetos de operações de reabilitação urbana, elaborados em conformidade com o determinado no artigo 30.º do regime jurídico anteriormente identificado, podem ser consultados na Divisão de Ambiente e Ordenamento da Câmara Municipal de Portel, no edifício dos Paços do Concelho, situado na Praça D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel, nos dias úteis das 9,00 às 12,30 horas e das 14,00 às 17,30 horas, e na página eletrónica do Município em www.cm-portel.pt.
As observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar, podem ser feitos por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal para o endereço acima indicado ou por correio eletrónico para geral@mail.cm-portel.pt.
18 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Portel, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
312869187
