Sumário: Projeto de Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
Projeto de Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
António de Sousa Dias de Macêdo, Presidente do Conselho de Escola da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, torna público que o Conselho de Escola, no uso da competência que lhe é conferida pelos artigos 68.º, n.º 3, e 82.º, n.º 1, alínea c), do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), pelo artigo 41.º, n.º 6, dos Estatutos da Universidade de Lisboa e pelo artigo 25.º n.º 1 alínea f) dos Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, deliberou, em 6 de Dezembro, aprovar o Projeto de Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, submetendo-o, nos termos do artigo 58.º dos Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo 110.º, n.º 3, do RJIES, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O projeto de Estatutos pode ser consultado no sítio institucional da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, (no endereço https://www.belasartes.ulisboa.pt/belas-artes/orgaos-faculdade/conselho-escola/).
Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Presidente do Conselho de Escola, podendo ser entregues presencialmente no Secretariado da Presidência da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, remetidas por via postal para Largo da Academia Nacional de Belas Artes, 1249-058 Lisboa ou enviadas por correio eletrónico para o endereço presidenteconselhoescola@belasartes.ulisboa.pt.
Para constar se publica o presente Aviso.
6 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho de Escola, António de Sousa Dias de Macêdo.
Nota Justificativa
O Conselho de Escola da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa considerou na sua reunião de 17 de outubro de 2019, que se deveria proceder à revisão dos estatutos da Faculdade, tendo sido aprovada para o efeito uma metodologia de trabalho, e criada uma comissão dentro do Conselho de Escola, para a revisão dos estatutos. Na reunião de Conselho de Escola de 6 de dezembro de 2019, foi discutido e aprovado o presente projeto de revisão de estatutos.
A necessidade de revisão manifestou-se com a experiência dos últimos anos, que aconselhou a alterações em sede de revisão. Como principais alterações destacam-se: (i) A adequação aos atuais estatutos da Universidade de Lisboa; (ii) A substituição da anterior designação das Áreas por Departamentos; dentro destes, aprofundaram-se as suas competências no que concerne à Composição, Constituição, Conselho e Direção; Foram revistas as Coordenações de Estudos e dos Cursos não conferentes de grau; (iii) A revisão das competências do Presidente e do apoio à presidência; (iv) A alteração de algumas das competências do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico; (v) O aprofundamento da organização dos serviços nomeadamente em termos da sua estruturação (vi) Foram acrescentados os anexos elencando os Departamentos, seus laboratórios e acervos, bem como das unidades de investigação e desenvolvimento integradas ou associadas à faculdade (vii) Foram ainda revistos alguns artigos do Anexo relativo ao Regulamento Eleitoral, de forma a agilizar o processo.
Finalmente, nota-se que do ponto de vista económico-financeiro nenhuma das alterações propostas tem como consequência qualquer aumento de custos para a Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa. Para efeitos do artigo 101.º do CPA, o projeto de alteração dos Estatutos, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, procedendo, para o efeito, à sua publicação na 2.ª série do Diário da República e na Internet, no sítio institucional da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa. Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do projeto de regulamento no Diário da República.
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