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Aviso 599/2020, de 13 de Janeiro

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Sumário

Mobilidade intercarreiras do trabalhador Helton Eurico Lopes Silva

Texto do documento

Aviso 599/2020

Sumário: Mobilidade intercarreiras do trabalhador Helton Eurico Lopes Silva.

Para os devidos efeitos, e no âmbito das competências atribuídas pelo artigo 19.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz-se público que em reunião de Executivo de 16 de dezembro de 2019, a Junta de Freguesia de Benfica, autorizou sob proposta n.º 784/2019, a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras para o desempenho de funções na categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, nos termos do artigo 92.º, 93.º, 97.º, 99-A e 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, do trabalhador Helton Eurico Lopes Silva, com efeitos a 1 de dezembro de 2019, colocado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11, da categoria de técnico superior, a que corresponde o valor mensal de 995,51 euros.

17 de dezembro de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond.

312863354

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3968292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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