Sumário: Discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - REOT.
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - REOT
Discussão pública
Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 13 de dezembro de 2019, proceder à abertura do período de discussão pública relativo ao Relatório Sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT), elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio. O período de discussão pública tem duração de 30 dias úteis e início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo.
O REOT estará disponível para consulta na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo no edifício da Câmara Municipal, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, da seguinte forma:
Presencialmente, nos serviços da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo nas horas de expediente (9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30);
Por correio para, Município de Sernancelhe, Rua Dr. Oliveira Serrão, 3640-240 Sernancelhe;
Por e-mail para dtou@cm-sernancelhe.pt.
18 de dezembro de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
312869795
