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Aviso 577/2020, de 13 de Janeiro

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Sumário

Alteração de posição remuneratória

Texto do documento

Aviso 577/2020

Sumário: Alteração de posição remuneratória.

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que os trabalhadores constantes na lista publicitada na página oficial do Município de Moimenta da Beira, www.cm-moimenta.pt, alteraram a sua posição remuneratória, por força do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (OE2019), conjugado com o artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

26 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.

312885224

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3968266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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