Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador José Manuel Antunes Almeida, com efeitos a 14 de outubro de 2019.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 12143/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 143, de 29 de julho de 2019, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 06/09/2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador a seguir identificado, tendo sido integrado na posição virtual entre a 10.ª e 11.ª posições remuneratórias da carreira e categoria de técnico superior e entre os níveis 45 e 48 da tabela remuneratória única, a que corresponde à remuneração mensal de (euros) 2 882,29:
José Manuel Antunes Almeida, com efeitos a 14 de outubro de 2019.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é constituído por:
Presidente - Paulo Pamplona - Diretor de Serviços de Administração Marítima;
1.º Vogal efetivo - Carlota Leitão - Chefe de Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio; 2.º Vogal efetivo - Fátima Torres - Técnica Superior da Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio;
1.º Vogal suplente - Ana Maria Morão - Técnica Superior da Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio;
2.º Vogal suplente - Isabel Maria Fragoso - Técnica Superior da Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
17/12/2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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