Sumário: Celebração de contratos na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.
Celebração de Contratos na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência das alterações obrigatórias de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2018:
Dina Maria Coelho Guerreiro, carreira e categoria de Assistente Técnica, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9.
Maria Leonor Correia Inácio, carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
José António Pontes Guerreiro, carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
12 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Barnabé, António Manuel Silva Amaro.
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