Anúncio 5/2020, de 10 de Janeiro
Eleição da vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul
Anúncio 5/2020
Sumário: Eleição da vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul.
Pelo presente anúncio faz-se constar que, por eleição realizada em 13 de dezembro de 2019, foi eleita Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário deste Tribunal Central Administrativo Sul, a Juíza Desembargadora Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa (artigo 33.º do ETAF - Lei 13/2002 de 19/2).
(Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
13 de dezembro de 2019. - O Juiz Desembargador Presidente, Rui Fernando Belfo Pereira.
312877254
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3966701.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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