Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria da técnica superior Isabel Maria Palma Esteves Rosinha Marçal.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Isabel Maria Palma Esteves Rosinha Marçal, com efeitos a 1 de novembro de 2019, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 99.º daquele diploma legal.
A trabalhadora ocupará um posto de trabalho no mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, na carreira e categoria de técnico superior, sendo mantido o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, a na 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior e o nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
29 de novembro de 2019. - O Vice-Presidente, Carlos Miguel Rodrigues Duarte.
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