Sumário: Celebração de adenda ao contrato de trabalho de trabalhador da carreira de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória
Celebração de adenda ao contrato de trabalho de trabalhador da carreira de assistente operacional na sequência de alteração da base remuneratória.
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração de posição remuneratória, face à alteração do valor da remuneração base pelo Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
Fernando José Gomes Pereira de Matos, carreira e categoria de assistente operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.º
13 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Relíquias, Daniel Sobral Balinhas.
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