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Aviso 396/2020, de 9 de Janeiro

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Sumário

Provimento de dois postos de trabalho na categoria de subchefe, da carreira de bombeiro municipal, em 1 de agosto de 2019, dos candidatos aprovados, António José Gonçalves Afonso e Miguel Ângelo Labóia da Palma

Texto do documento

Aviso 396/2020

Sumário: Provimento de dois postos de trabalho na categoria de subchefe, da carreira de bombeiro municipal, em 1 de agosto de 2019, dos candidatos aprovados, António José Gonçalves Afonso e Miguel Ângelo Labóia da Palma.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por Despacho 29/2019/CM, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Faro, datado de 31/07/2019, proferido na sequência dos resultados obtidos no concurso interno de acesso limitado para provimento de 2 postos de trabalho na categoria de Subchefe, da carreira de Bombeiro Municipal, conforme aviso 67/2019, afixado no Corpo de Bombeiros Profissionais de Faro e na página eletrónica do Município, em 29/04/2019, foram providos nos referidos postos de trabalho, em 01 de agosto de 2019, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho, que altera o Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, os seguintes candidatos, aprovados no referido concurso interno de acesso limitado, de acordo com o n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicável à administração local por força do disposta no Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho e cuja lista de classificação final, foi homologada em 30 de julho de 2019:

António José Gonçalves Afonso;

Miguel Ângelo Labóia da Palma.

Os trabalhadores ficam posicionados no escalão 1, índice 224, a que corresponde o montante de 1.073,79 (euro) (mil e setenta e três euros e setenta e nove cêntimos).

20 de agosto de 2019. - O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Baía.

312821209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3965303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-13 - Decreto-Lei 106/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-07-02 - Decreto-Lei 86/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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