Sumário: Designa o licenciado Rui Pedro Vouga Ferreira de Almeida para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Rui Pedro Vouga Ferreira de Almeida, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Rui Pedro Vouga Ferreira de Almeida.
26 anos.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Frequentou o curso de especialização em Direito da Energia, Eletricidade, Gás, Petróleo, Biocombustíveis e Renováveis do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o curso Regulation of the Power Sector do Robert Schuman Centre for Advanced Studies - Florence School of Regulation do Florence European Institute.
3 - Experiência profissional:
Advogado (com inscrição suspensa na respetiva ordem profissional), tendo prestado serviços em sociedades de advogados internacionais e nacionais.
312889331
