Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado do técnico superior licenciado Carlos Alexandre da Silva Costa.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Sr. Diretor-Geral de 09/12/2019 e na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 10089/2019, publicado no Diário da República n.º 113, 2.ª série, de 14 de junho, foi autorizado a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de um posto de trabalho existente, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do SICAD, com Carlos Alexandre da Silva Costa, com efeitos a 1 de dezembro de 2019, ficando o mesmo posicionado na posição remuneratória entre a 4.ª e 5.ª e entre o nível remuneratório da tabela única entre o 23 e 27.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração prevista no n.º 2 da cláusula n.º 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, por força do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
09/12/2019. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.
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