Sumário: Cessação da comissão de serviço da diretora de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., licenciada Inês Vieira Lopes.
Cessação da comissão de serviço da diretora da Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., licenciada Inês Vieira Lopes
Nos termos conjugados das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com fundamento no disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, torna-se público que, precedido pela audição prévia a que se refere o n.º 2 do artigo 25.º do citado diploma, foi deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em 30 de outubro de 2019, a cessação da comissão de serviço da licenciada Inês Vieira Lopes, no cargo de Diretora da Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos, deste Instituto, com efeitos a 31 de outubro de 2019, para o qual tinha sido nomeada pelo Despacho 6800/2013, de 8 de maio de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99/2014, de 23 de maio de 2014, e reconduzida conforme o Aviso 15074/2017, 15 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2017.
30 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo do INPI, I. P., Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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