Sumário: Designação de Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira para exercer as funções de apoio técnico-administrativo.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira, assistente técnica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira.
Naturalidade: Penha Garcia.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 26 de janeiro de 1955.
2 - Habilitações:
2.º Ano do Curso Complementar do Ensino Secundário (11.º ano).
3 - Atividade profissional:
1973 - Admitida ao serviço no HMDIC como escriturária-datilógrafa de 2.ª classe;
1974 - Nomeada escriturária-datilógrafa de 2.ª classe no HMDIC;
1979 - Transita para a categoria de escriturária-datilógrafa de 1.ª classe no HMDIC;
1983 - Transita para a categoria de escriturária-datilógrafa principal no HMDIC;
1990 - Nomeada escriturária-datilógrafa principal na DGCI;
1997 - Nomeada 3.º oficial administrativo na DGCI;
De 1998 a 1999 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional;
1999 - Nomeada assistente administrativa principal na DGCI;
De 1999 a 2000 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional;
De 2000 a 2001 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional;
De 2001 a 2002 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional;
De 2002 a 2011 - Nomeada para os Gabinetes de Apoio dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais dos XV, XVI, XVII e XVIII Governos Constitucionais;
2004 - Nomeada assistente administrativa especialista na DGCI;
2009 - Por força da aplicação da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, transita para a categoria de assistente técnico;
De 2011 a outubro de 2019 - Nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos XIX, XX e XXI Governos Constitucionais.
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