Sumário: Designa os trabalhadores para exercer as funções de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e no exercício de competências que me foram delegadas, designo, para exercer as funções a seguir indicadas dos serviços de apoio técnico-administrativo e auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, os seguintes trabalhadores:
1.1 - Para coordenadora do apoio técnico-administrativo:
Maria Isabel Valente Coelho Silva Nunes, assistente técnica da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
1.2 - Para o apoio técnico-administrativo:
João Manuel dos Santos Lopes Martins, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Maria Aliete Bento Sequeira Santos Borralho, assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento;
1.3 - Para o apoio auxiliar:
Maria Amélia Carvalho Catarino, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, I. P.;
2 - Nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os designados são remunerados pelos respetivos serviços de origem e pelo orçamento do Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho que produz efeito desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de dezembro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria João Lourenço.
Nota curricular de Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes
Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1956
Habilitações académicas:
Frequência do Curso de Engenharia Química - IST (1976-1978).
Curso Complementar Liceal (1975).
Curso Geral do Comércio (1972).
Experiência profissional:
Exerceu funções no Gabinete de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego de 26 de julho de 2013 a 25 de novembro de 2015;
Exerceu funções no Gabinete de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013;
Coordenadora da secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, entre 2005 e 2011;
Coordenadora da secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, entre 2004 e 2005;
Coordenadora da secretaria de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, entre 2002 e 2004;
Exerceu funções na secretaria de apoio aos Gabinetes do Ministro e Secretário de Estado do Trabalho, entre 1980 e 2002;
Secretária pessoal do Secretário de Estado do Trabalho, entre 1978 e 1980;
Exerceu funções de apoio técnico-profissional no Departamento de Relações com as Organizações de Trabalho e no Núcleo de Informação Pública, Receção e Protocolo, entre 1976 e 1978;
A partir de 26.11.2015 passou a exercer funções de Coordenadora de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do secretário de Estado do Emprego de 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019.
Nota curricular de João Manuel dos Santos Lopes Martins
Data de nascimento: 10 de julho de 1959.
Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.
Exerceu funções de apoio administrativo nos vários gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, desde 26 de julho de 2013;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde 1 de janeiro de 2012;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, desde 21 de junho de 2011;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, desde 31 de outubro de 2009;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, desde 14 de março de 2005;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, desde 21 de julho de 2004;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, desde 8 de abril de 2002;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, desde 10 de março de 2001;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, desde 28 de outubro de 1999;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, desde 27 de novembro de 1997;
Foi colocado no DAFSE (Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu) em setembro de 1986 tendo terminado o destacamento em 23 de fevereiro de 1988 e sido novamente colocado na Repartição de Administração Financeira;
Foi colocado na Repartição de Administração Financeira, desempenhando as funções de processador de despesas;
Foi colocado na Repartição de Assuntos Gerais - Serviço do Parque Auto, em 26 de abril de 1974 passando a exercer funções administrativas, de controle e gestão do Parque Automóvel do Ministério.
Foi colocado no Gabinete do Ministro do Trabalho em dezembro de 1974;
Ingressou na Função Pública em 1973;
A partir de 26.11.2015 passou a exercer funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do secretário de Estado do Emprego de 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019.
Nota curricular de Maria Aliete Bento Sequeira dos Santos Borralho
Data de nascimento: 6 de novembro de 1953.
Habilitações académicas: Secção Preparatória para os Institutos Comerciais.
Curso Formação Geral do Comércio.
Experiência profissional:
Exerceu funções no gabinete de apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, de 26 de julho de 2013 a 25 de novembro de 2015;
Exerceu funções no Gabinete de Apoio aos Membros do Governo do Ministério da Economia e do Emprego, de 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013;
Exerceu funções no Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, de 16 de março de 2009 a 20 de junho de 2011;
Exerceu funções no Gabinete de Estudos e Planeamento do MTSS, de 6 de junho de 2000 a 15 de março de 2009;
Exerceu funções na Secretaria-Geral do MTSS, de 1 de junho de 1997 a 5 de junho de 2000;
Exerceu funções no Ministério da Educação, de 12 de dezembro de 1980 a 31 de maio de 1997;
Integrou uma Missão Oficial à Guiné-Bissau;
Participou na II e VII Reuniões da CPLP;
Participou no Fórum «Famílias Cooperação e Desenvolvimento;
Participou na Conferência Mundial «Proteção Social e Inclusão: Convergências de esforços numa perspetiva global;
Frequentou diversos cursos nas áreas da informática, aquisição de bens e serviços e responsabilidade disciplinar;
É assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
A partir de 26.11.2015 passou a exercer funções de Coordenadora de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego de 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019.
Nota curricular de Maria Amélia Carvalho Catarino
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP;
Foi designada, como assistente operacional para o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2005/2009;
Foi designada, como assistente operacional para o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2009/2011;
Foi designada, como assistente operacional para o Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX e XX Governos Constitucionais;
A partir de 26.11.2015 passou a exercer funções de apoio auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional.
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