Despacho (extrato) n.º 142/2020
Sumário: Nomeação de Joel Ricardo Cordeiro Moriano para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Por despacho de 29 de novembro de 2019, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, e ainda da Lei 13/2010, de 19 de julho e da Lei 55/2010, de 24 de dezembro, e ainda da alínea h) do artigo 9.º do Regimento da Assembleia da República:
Joel Ricardo Cordeiro Moriano, trabalhador da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - nomeado para a categoria de assessor do gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2019.
Esta nomeação, que se inicia a 1 de dezembro de 2019, cessará a 30 de junho de 2020, data após a qual o trabalhador regressará ao serviço de origem, salvo se, por manifestação de vontade de qualquer uma das partes, a cessação ocorrer antes deste período, tal como foi acordado com a entidade de origem.
11 de dezembro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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