A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 171/2020, de 6 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 171/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (PREVPAP)

Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto no âmbito do PREVPAP para ocupação de seis postos de trabalho de Assistentes Operacionais e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201812/0726, OE201812/0728 e OE201812/0729, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 22 de julho de 2019, dispensando-se o período experimental, com os seguintes trabalhadores:

Manuel João da Cruz Teixeira, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área dos Eventos, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;

Sílvio de Jesus Vaz, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área dos Cemitérios, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;

Ana Daniela Pires Januário, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área da Limpeza Urbana, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;

Carina Mónica Machado Faneca, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área da Limpeza Urbana, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;

Maria da Graça Trigo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área da Limpeza Urbana, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;

Maria Fernanda Carneiro, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área da Limpeza Urbana, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.

11 de dezembro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.

312846247

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3960804.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda