Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (PREVPAP)
Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto no âmbito do PREVPAP para ocupação de seis postos de trabalho de Assistentes Operacionais e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201812/0726, OE201812/0728 e OE201812/0729, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 22 de julho de 2019, dispensando-se o período experimental, com os seguintes trabalhadores:
Manuel João da Cruz Teixeira, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área dos Eventos, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Sílvio de Jesus Vaz, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área dos Cemitérios, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Ana Daniela Pires Januário, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área da Limpeza Urbana, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Carina Mónica Machado Faneca, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área da Limpeza Urbana, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Maria da Graça Trigo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área da Limpeza Urbana, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Maria Fernanda Carneiro, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área da Limpeza Urbana, com a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.
11 de dezembro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.
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