Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de técnico superior.
Abertura de vários procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de técnico superior
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 25/2017, de 30 de maio e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, de ora em diante designado por "Portaria", torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 20 de maio de 2019, se encontram abertos, os procedimentos concursais comuns de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Concurso A - Técnico Superior Engenharia Florestal;
Concurso B - Técnico Superior Engenharia Civil (Ramo Hidráulica); e
Concurso C - Técnico Superior Biologia.
2 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Concurso A - Técnico Superior Engenharia Florestal
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico superior (Engenharia Florestal), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na ref.ª 1.2.42 do Anexo A ao mapa de Pessoal para 2019: Acompanhamento das políticas de fomento florestal; Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta; Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos; Apoio à comissão municipal de defesa da floresta; Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta; Registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis; Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI); Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta; Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na redação do Decreto-Lei 17 /2009, de 14 de janeiro; Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento e·queimadas, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na redação do Decreto-Lei 17/2009, de 14 de janeiro, a aprovar pela Assembleia Municipal; Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na redação do Decreto-Lei 17/2009, de 14 de janeiro, a aprovar pela Assembleia Municipal. Acompanhar e divulgar o índice diário de risco de incêndio; Centralizar a informação relativa aos incêndios florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios); Assegurar a gestão de base de dados, com vista a integrar o SIG no âmbito da DFCI emitindo propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI e ordenamento florestal; Planear as ações a realizar, designadamente, sensibilizar a população, vigiar e adotar as medidas de compressão legalmente previstas; Acompanhar, vistoriar e emitir pareceres sobre as ações de florestação ou reflorestação sujeitas a licenciamento camarano; Acompanhamento/gestão da equipa de Sapadores Florestais (protocolo AFVS); Propor, elaborar e informar projetos de candidaturas a programas de financiamento público e coordenar a sua execução física.
Concurso B - Técnico Superior Engenharia Civil (Ramo Hidráulica)
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Engenharia Civil - Ramo Hidráulica, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na ref.ª 1.2.38 do Anexo A ao mapa de Pessoal para 2019: Elaboração de informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Conceção e realização de projetos e obras, tais como edifícios e edificações industriais, preparando, organizando e superintendendo a sua construção, manutenção e reparação; Conceção de projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Conceção e análise de projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais, de águas residuais domésticas e abastecimento de água relativos a operações de loteamentos urbanos; Estudo, se necessário do terreno e do local mais adequado para a construção da obra; Execução dos cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada, e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Preparação do programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; Preparação, organização e superintendência dos trabalhados de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalização e direção técnica de obras; Realização de vistorias técnicas; Colaboração e participação em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos para obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceção e realização de planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos. Análise, estudos e emissão de pareceres, numa perspetiva macroscópica, sistemática, integrada nos assuntos que lhe são submetidos, para tratamento à luz das ciências do ambiente; Elaboração de propostas fundamentadas de solução de problemas concretos na área ambiental; Preparação, elaboração e acompanhamento de projetos ambientais; Participação, com eventual coordenação, em equipas interdisciplinares compostas por técnicos superiores e outros; Intervenção no diálogo privilegiado com outros ramos de especialidades para a prossecução de objetivos com conteúdo pluridisciplinar. Caracterização dos recursos hídricos e da rede hidrográfica municipal; Acompanhamento de planos de emergência; Aplicação de medidas de renaturalização de linhas de água; Acompanhamento e caracterização da qualidade da água nos rios; Implementação de Diretivas Europeias a nível regional (Diretiva Quadro da Água);Elaboração e acompanhamento de programas de monitorização do estado das massas de água; - Alterações climáticas; Avaliação de qualidade dos serviços nos termos do previsto pela ERSAR; Implementação das ZMC (zonas de medição e controle), para perdas de água; Preparação de candidaturas a fundos europeus e gestão de projetos; Utilização de Sistemas de informação geográfica (SIG).
Concurso C - Técnico Superior Biologia
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Biologia), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na ref.ª 1.2.37 do Anexo A ao mapa de Pessoal para 2019: Elaboração e coordenação do programa de educação ambiental municipal; Coordenação e gestão dos equipamentos educativos sitos em áreas verdes do concelho de Lousada, como sejam a Casa das Videiras, o Centro Interpretativo do Mezio, o Centro Interpretativo da Mata de Vilar, entre outros; Elaboração de conteúdos, guiões e abordagens pedagógicas para públicos diversos, incluindo comunidades escolares; Registo e gestão da base de dados referente a solicitações, contactos, frequência e avaliações das atividades educativas; Colaboração na preparação e na gestão de projetos nacionais e internacionais relacionados com a conservação da natureza e a educação ambiental; Apoio à preparação de candidaturas a fundos nacionais, comunitários e outros.
4 - Requisito habilitacional:
Concurso A - Técnico Superior Engenharia Florestal;
Licenciatura em Engenharia Florestal, conforme formação académica descrita no Anexo A ao Mapa de Pessoal de 2019.
Concurso B - Técnico Superior Engenharia Civil (Ramo Hidráulica)
Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo Hidráulica, conforme formação académica descrita no Anexo A ao Mapa de Pessoal de 2019.
Concurso C - Técnico Superior Biologia
Licenciatura em Biologia, conforme formação académica descrita no Anexo A ao Mapa de Pessoal de 2019.
Não há lugar, nos presentes procedimentos concursais, à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional.
5 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt e afixado em local visível e público das instalações do Município de Lousada.
9 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.
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