Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram celebrados, com efeitos a 8 de outubro de 2019, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as trabalhadoras abaixo indicadas, na sequência do procedimento concursal ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP): Ana Paula Antunes Martins Carrilho Matos, Ana Paula Bernardo de Almeida Coelho, Ângela Marina Esteves Salavessa Martins, Maria Lucília Ferreira Vieira Escalhão, Maria Manuela Andrade Elvas dos Santos e Paula Maria dos Santos Resende Frade - carreira/categoria de assistente operacional, posicionadas na 4.ª posição remuneratória e no 4.º nível da Tabela Remuneratória Única, conforme disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019 de 20 de fevereiro.
9 de dezembro de 2019. - O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes.
312848856
